Ouvidoria da Câmara Municipal de Inocência
Aviso de Privacidade
Este aviso explica, de forma resumida, como os dados enviados pelo formulário da Ouvidoria são tratados.
Quais dados podem ser tratados
Conforme as informações fornecidas, podem ser tratados nome, e-mail, gênero, tipo e assunto da manifestação, descrição, parlamentar indicado e arquivos anexados. Também são tratados o protocolo e os dados necessários para registrar, proteger e acompanhar o envio.
Para que usamos os dados
Os dados são utilizados para receber, analisar, encaminhar e responder à manifestação; permitir a consulta pelo protocolo; cumprir as atribuições legais da Câmara; e produzir estatísticas. As estatísticas públicas são apresentadas de forma agrupada.
Compartilhamento e acesso
Para registrar e acompanhar a manifestação, os dados enviados pelo formulário são transmitidos ao sistema Super Legis, utilizado pela Câmara. O acesso deve ficar restrito às pessoas autorizadas e ser limitado ao necessário para o atendimento e as atribuições institucionais.
Envio anônimo
Ao marcar “Enviar como anônimo”, o formulário não solicita nome, e-mail ou gênero. O conteúdo da manifestação e os arquivos anexados ainda podem conter informações que identifiquem alguém; revise esses materiais antes do envio.
Proteção e divulgação
Informações pessoais e o conteúdo individual das manifestações não são publicados neste painel estatístico. Não inclua senhas ou dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para relatar os fatos. Os registros são tratados conforme as regras de acesso, sigilo e proteção de dados aplicáveis ao serviço público.
Contato
Para dúvidas sobre uma manifestação, entre em contato com a Ouvidoria:
ouvidoria@camarainocencia.ms.gov.br
Este aviso descreve o fluxo do formulário da Ouvidoria. O tratamento realizado pelo sistema integrado também está sujeito às regras e políticas do respectivo operador.
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